Principais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro com a Lei 14.071/20

Mudanças no CTB

No dia 12 de abril de 2021, entrou em vigor a Lei 14.071/20, que trouxe significativas alterações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essas mudanças visam aprimorar a segurança no trânsito e promover uma condução mais responsável entre os motoristas. A nova legislação introduziu diversos aspectos inovadores que merecem atenção, especialmente por parte dos condutores e profissionais da área.

Exigência de Especialização em Psicologia do Trânsito e Medicina de Tráfego

Uma das mudanças mais notáveis diz respeito à exigência de especialização em psicologia do trânsito e medicina de tráfego. Agora, esses profissionais têm um papel crucial na avaliação da aptidão dos condutores. Essa medida busca garantir que aqueles que trabalham na área tenham formação adequada para lidar com os aspectos psicológicos e médicos que podem influenciar o comportamento dos motoristas nas estradas.

Avaliação Psicológica para Condutores Infratores

Além das novas exigências para profissionais, a lei também prevê a avaliação psicológica para condutores que se envolverem em acidentes graves e onde houve contribuição do condutor. Essa avaliação será necessária independentemente da existência de um processo judicial. Caso o condutor seja condenado judicialmente por um delito de trânsito que coloque em risco a segurança, a avaliação se torna uma ferramenta essencial para compreender a adequação desse motorista para continuar a dirigir.

A intenção por trás dessa medida é clara: assegurar que condutores infratores tenham seu comportamento regularmente analisado e, se necessário, tratados. Isso não só protege a segurança pública como também busca reformar comportamentos que podem levar a novas infrações e acidentes no futuro.

Essas modificações no CTB, introduzidas pela Lei 14.071/20, representam um avanço significativo no que diz respeito à segurança no trânsito. É fundamental que motoristas, pedestres e profissionais da saúde e trânsito se informem sobre essas mudanças e sua aplicabilidade, com o objetivo de contribuir para um trânsito mais seguro e consciente.