Avaliação Psicológica para Motoristas: Uma Nova Exigência na Renovação da CNH

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um conjunto de normas que visa garantir a segurança no trânsito e a formação adequada de condutores. Nos últimos anos, o CTB tem passado por diversas modificações para se adaptar às novas realidades e necessidades do trânsito brasileiro. Uma dessas mudanças significativas foi a introdução da lei seca, que estabelece punições rigorosas para motoristas que dirigem sob efeito de álcool. Agora, há uma nova proposta que pode adicionar mais uma camada de responsabilidade para os motoristas.

A Proposta de Avaliação Psicológica para Motoristas

Recentemente, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2015, que que visa implementar a exigência de avaliação psicológica tanto na primeira habilitação quanto nas renovações das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). Essa proposta está atualmente sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e, caso seja aprovada, pode transformar a forma como os motoristas se preparam para conduzir veículos no Brasil.

Importância da Avaliação Psicológica para Condutores

A avaliação psicológica para motoristas é uma iniciativa que busca garantir que os condutores estejam em condições adequadas para dirigir. Essa medida, especialmente voltada para motoristas profissionais, tem como objetivo prevenir acidentes decorrentes de problemas psicológicos que podem afetar o desempenho ao volante. Além disso, a introdução dessa avaliação poderia ajudar a identificar motoristas que não estão prontos para gerenciar as responsabilidades e desafios da condução de veículos, criando um ambiente de trânsito mais seguro para todos.

A proposta de Alcolumbre é particularmente relevante em um momento em que a segurança no trânsito se tornou uma prioridade nacional. Com o aumento constante de veículos nas ruas e a complexidade do tráfego, é fundamental que os motoristas possuam não apenas a habilidade técnica, mas também a capacidade mental e emocional para enfrentar as adversidades que podem surgir. A avaliação psicológica, portanto, se insere como uma ferramenta eficaz para contribuir com a formação de motoristas mais conscientes e preparados.

Concluindo, a inclusão da avaliação psicológica na primeira habilitação e renovações de CNH pode ser uma inovação significativa nas diretrizes do CTB. Este projeto representa uma tentativa de integrar a saúde mental na discussão sobre segurança no trânsito, refletindo a necessidade de um olhar mais abrangente sobre as qualificações necessárias para dirigir. Caso o projeto avance e seja aprovado, estaremos diante de uma nova era na educação e qualificação de motoristas no Brasil.

Ou seja,

Prestes a completar 20 anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já passou por algumas modificações, como a introdução da Lei Seca, que pune motoristas que dirigem após consumir bebida alcoólica. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) pretende implantar também a exigência de que os motoristas passem por avaliação psicológica tanto na primeira habilitação quanto nas renovações.

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Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2015, que aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A legislação estabelece a avaliação psicológica só para o condutor que exerça atividade remunerada com o veículo. Os demais são submetidos a esse tipo de avaliação quando obtém pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Pelo projeto, todos os motoristas, no exercício ou não de atividade remunerada, serão submetidos ao exame psicológico para a primeira habilitação e demais renovações. O senador argumenta que, na primeira avaliação, o candidato vem desprovido da carga emocional acumulada do estresse “que acompanhará sua trajetória a partir de então”. Ele lembra que há muitas doenças psicológicas que podem comprometer a ação dos motoristas.

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"O estado psicológico de um candidato no exame da primeira CNH pode não ser o mesmo no momento da renovação. Desse modo, este estado deve ser muito bem avaliado, de maneira a garantir a condução segura de todos que fazem uso das vias públicas, como motoristas, motociclistas, ciclistas e, sobretudo, pedestres", justifica.

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Além disso, o projeto também dá fim à chamada Permissão para Dirigir, com validade de um ano. Para ele, essa autorização temporária é “desarrazoada”, uma vez que o motorista habilitado está pronto e responderá por todas as infrações que venha a cometer. Pela lei, o motorista só obtém a CNH definitiva se, durante a validade da permissão, não cometer infração gravíssima (disputar corridas ou transportar crianças sem seguir as normas, por exemplo), grave (deixar de usar cinto de segurança ou de prestar socorro à vítima) ou duas ou mais infrações médias (usar o carro para arremessar água em pedestres ou deixar o carro parar por falta de combustível, entre outras), sob pena de repetir todo o processo, desde o início, para obter a carteira.

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Exames privados

O texto também amplia para entidades públicas ou privadas, credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos estados e do DF, a possibilidade de aplicar o exame de direção veicular. Hoje, só os Detrans o fazem.

— Sem tirar a responsabilidade do Estado, busca-se ampliar esse efetivo, qualificando-o mediante curso especializado, permitindo que tais exames possam ser aplicados por entidades privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito da respectiva unidade federativa — argumenta Davi Alcolumbre.

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QR-Code

Algumas modificações que afetam o motorista, no entanto, não precisam de aprovação de projetos. Nos últimos dias de 2016, o Diário Oficial da União publicou norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) impondo a confecção da nova CNH com um QR-Code. O código bidimensional vai conectar diretamente a CNH ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), sem a necessidade de digitar qualquer informação.

O código só aparecerá nas carteiras emitidas a partir de maio de 2017, período para a adaptação às novas regras, estabelecida pelo Contran em uma resolução de maio de 2016. A nova CNH será emitida com cores diferentes e mais itens de segurança, para evitar falsificações.

O Denatran disponibilizará o sistema eletrônico para leitura do QR-Code, que fornecerá os dados do motorista, incluindo a fotografia. O código será um quadrado de 5 centímetros impresso no verso inferior da CNH.

Quem tem carteira dentro da validade não vai precisar trocá-la pela nova antecipadamente. Os procedimentos para obter ou renovar a habilitação continuam os mesmos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)