O debate sobre a renovação automática da CNH não é simples e não pode ser tratado apenas como uma questão administrativa.
A ABRAPSIT entende que o tema precisa ser amplamente debatido à luz da Constituição, da legislação de trânsito e das evidências científicas que fundamentam a atuação da Psicologia do Tráfego e da Medicina do Tráfego. Estamos falando de uma política pública que impacta diretamente a segurança viária e a preservação da vida.
Por esse motivo, e amparada em seu estatuto como entidade representativa da Psicologia do Tráfego no Brasil, a ABRAPSIT ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de provocar o debate institucional e técnico sobre o tema.
Reafirmamos nossa confiança no diálogo democrático e no regular funcionamento das instâncias de controle constitucional, reconhecendo o papel do Ministro Relator e do STF na condução da matéria. A decisão proferida hoje (29/01), no entanto, não analisou o mérito da ação, limitando-se ao entendimento sobre a legitimidade da entidade para a propositura.
Diante disso, o jurídico da ABRAPSIT está avaliando os próximos passos e as estratégias cabíveis. Seguimos mobilizados, com responsabilidade e compromisso, defendendo que decisões sobre trânsito considerem, de forma prioritária, a ciência, a saúde mental e a segurança viária.
Quando a vida está em risco, o debate precisa ser profundo, técnico e responsável.
A luta pela preservação da vida continua.
#SegurançaViária #VidaNoTrânsito #PsicologiaDoTrânsito #AvaliaçãoPsicológica #CNH #CiênciaNoTrânsito #ABRAPSIT
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